De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), uma fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez 742 mil aposentados apontarem descontos associativos indevidos no primeiro semestre de 2024. Em 95,6% do total dos casos, os aposentados não autorizaram o desconto feito pelas associações direto na conta.
Para que esses aposentados fiquem cientes dos direitos e não caiam em golpes dessa natureza, a consultoria jurídica é essencial. Por isso, a Defensoria Pública do Pará está realizando um mutirão de orientação jurídica para os segurados do INSS.
Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, destaca que a Defensoria Pública do Estado realizou uma tutela coletiva para averiguar possíveis irregularidades. ?Temos parceria com o próprio INSS com o objetivo de prestar informações?, diz.
O Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do governo federal vinculada à Previdência, cuja principal função é receber as contribuições mensais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Válido tanto para aqueles que estão no regime CLT quanto para aqueles que são autônomos e optam por contribuir.
Cássio Bitar ressalta as finalidades da consultoria jurídica: ?auxiliar a acessar as plataformas oficiais, os procedimentos e documentos para obter a restituição dos valores indevidamente descontados bem como auxiliar o ajuizamento de ações judiciais quando for necessário?.
É importante que os aposentados e pensionistas que desejem participar compareçam com o espelho de descontos do INSS, que pode ser acessado através do aplicativo Meu INSS ou por meio do site www.gov.br/inss.
Esta sexta-feira (30) é o último dia da consultoria jurídica. Os interessados devem ir à Central de Atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social, localizada na Rua Manoel Barata, número 50, no bairro da Campina, de 14h às 17h.