O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta quarta (30), o acordo entre a mineradora Vale e as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais.
A tragédia, em 25 de janeiro de 2019, matou 270 pessoas: 250 tinham vínculos empregatícios e trabalhistas com a empresa, e outras 20, não.
Entre as vítimas, dois nascituros: bebês que estavam nos ventres das mães e que morreram junto com elas por causa do rompimento da barragem.
O vice-presidente do TST, Mauricio Godinho Delgado, detalhou o acordo firmado entre as partes e mediado pela corte.
E herdeiros das vítimas da barragem ainda podem aderir ao acordo.
O diretor jurídico da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, renovou os pedidos de desculpas às famílias vitimadas e agradeceu a elas a chance de diálogo.
Já Nayara Porto, presidente da Avabrum, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pela Barragem, disse que o acordo reconhece a dor imensa das famílias.
Para Nayara, o acordo pode representar um marco de responsabilização das empresas para que tragédias semelhantes nunca mais aconteçam no país.
O valor do benefício a ser pago a cada família não foi divulgado pela Justiça Trabalhista por questões de segurança.
O Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 86 milhões que a Controladoria-Geral da União aplicou à mineradora Vale por omitir informações e dificultar a fiscalização da barragem.
A corte confirmou a aplicação da Lei Anticorrupção, mesmo sem ter havido neste caso um ato de corrupção clássica.
Isso porque a empresa prestou informações falsas que prejudicaram a atuação da Agência Nacional de Mineração.
Segundo o STJ, empresas devem colaborar com o poder público para prevenir tragédias.