Esta segunda-feira (14) é o último dia para quem quiser contribuir com a formulação do projeto de lei modelo para combater a violência contra meninas e mulheres no ambiente digital. As sugestões serão analisadas pelo Ministério das Mulheres e podem ser enviadas pela internet. A iniciativa se somará à consulta aberta pelo Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ? Convenção de Belém do Pará, que, em 2025, comemora 30 anos da adoção do primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das mulheres a uma vida livre de violência. A conferência, que será em junho no Brasil, deverá contar com aproximadamente 200 delegadas de países, organizações internacionais e sociedade civil, bem como peritas do órgão técnico do mecanismo. A Convenção de Belém do Pará é ratificada por 32 países das Américas e do Caribe. A iniciativa definiu a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combate, estimulando a participação de toda a sociedade. Movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadoras, especialistas e a população em geral poderão enviar contribuições. As sugestões devem conter até três mil palavras no formato PDF ou Word e deverão ser enviadas por e-mail para [email protected]. No campo assunto, deve estar escrito: ?Consulta da Lei Modelo de Violência Digital?.
As leis modelos estabelecem padrões mínimos para que as nações possam fortalecer a proteção e criar suas próprias legislações.