O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 26 a retomada do julgamento do processo que trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro.
O julgamento foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações.
A Corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecido como ADPF das Favelas.
Mas, já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades da capital fluminense.
A ação foi protocolada em 2019, pelo PSB, o Partido Socialista Brasileiro, e, durante a tramitação, o STF também determinou o uso de câmeras nas fardas dos policiais e nas viaturas. Outra medida foi determinar o aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Ao proferir voto definitivo sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM nas comunidades e na investigação criminal de mortes de moradores e policiais ocorridas durante as operações.
Com a retomada do julgamento, mais dez ministros vão proferir seus votos.
*Com informações da Agência Brasil