A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira, que assinou um acordo permitindo que as solicitações de reparação por danos morais a anistiados políticos sejam analisadas extrajudicialmente.
O objetivo é dar celeridade aos processos de apreciação de demandas de pessoas que tiveram a condição de anistiado político reconhecida pela União, sem que seja necessária a judicialização.
O modelo, aplicado inicialmente em seis estados do Nordeste, vale para todo o país. De acordo com a AGU, foram celebrados, até o momento, 1.228 acordos em processos que tramitam na Justiça. As ações somam um pagamento total de mais de R$ 100 milhões.