O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou um inquérito civil para investigar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, em Nova Iguaçu. A medida foi tomada após a Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde determinar a interdição cautelar do laboratório em 8 de outubro, devido a irregularidades identificadas no programa de transplantes do Estado.
Embora o laboratório tenha sido interditado de forma provisória pela Vigilância Sanitária, o inquérito visa garantir que as operações do Laboratório Saleme sigam os parâmetros técnicos e normativos exigidos para a realização de exames clínicos e patológicos. A ação é parte de uma iniciativa mais ampla que busca, além de apurar responsabilidades, propor soluções que possam ser replicadas para evitar falhas semelhantes no futuro.
A Promotoria também alerta para a necessidade de verificar se o laboratório foi contratado por entes públicos ou privados responsáveis pela gestão de serviços públicos de saúde, com vistas a suspender qualquer prestação de serviços até que todas as falhas e responsabilidades sejam apuradas. Essa postura proativa do Ministério Público vai além da mera denúncia, propondo medidas para garantir que os erros não se repitam, protegendo assim a saúde pública e a confiança nos processos de transplantes.
Ofícios foram emitidos ao laboratório para que interrompa imediatamente a realização de exames nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Austin, Comendador Sores e Vila de Cava. Além disso, o Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu foi requisitado a fornecer, em até dez dias, informações detalhadas sobre o caso.
Paralelamente, o MPRJ, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar a contaminação de pacientes por HIV em transplantes de órgãos, expedindo recomendações à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Saúde. O objetivo é que as condutas relativas à análise de amostras de sangue da Central Estadual de Transplantes sejam aprimoradas, reduzindo o risco de novos casos de infecção.
Esse esforço, além de buscar justiça e reparação, também se preocupa em promover mudanças estruturais que garantam mais segurança para os futuros pacientes transplantados. A abordagem do MPRJ, ao focar tanto na responsabilização quanto na correção de procedimentos, destaca-se como uma resposta eficaz aos problemas enfrentados no setor de saúde pública.
No caso dos transplantes no RJ, o MPRJ atua não só para apurar falhas, mas também para garantir que novas medidas sejam adotadas para proteger a saúde dos pacientes.
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