O governo federal decidiu estender o prazo do Programa Desenrola por mais três meses. Com término previsto para 31 de dezembro, o programa de renegociação de dívidas será ampliado até os primeiros meses de 2024, conforme anunciado hoje (6) pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Na próxima semana, uma medida provisória será submetida ao Congresso Nacional para formalizar a prorrogação, que também contemplará a flexibilização do acesso à plataforma, eliminando a exigência de uma conta Gov.br prata ou ouro.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Marcos Barbosa Pinto destacou a intenção de estender o programa para beneficiar a população nos primeiros meses do próximo ano. As negociações com os bancos e a B3 visam suprimir o requisito de conta prata ou ouro, sem comprometer a segurança da plataforma, para facilitar o acesso de um maior número de pessoas.
O secretário enfatizou que o grau prata ou ouro não é o principal obstáculo para negociações eficientes, mas reconhece que pode representar um entrave para algumas pessoas. Assim, a intenção é abrir mão desse requisito e buscar, em conjunto com os bancos, uma solução segura para a plataforma.
Após o período de extensão do programa, o governo avalia manter a plataforma do Desenrola ativa para que credores e devedores continuem a negociar, mesmo sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem adere à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola vem renegociando dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A portaria que regulamenta o programa estabelece que, se após os 40 primeiros dias, houver recursos remanescentes no FGO, o refinanciamento será estendido para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre atualmente.
Marcos Barbosa Pinto ressaltou o desejo de manter a plataforma mesmo sem o fundo garantidor. O volume expressivo de renegociações surpreendeu, e a plataforma tornou-se um legado para a sociedade ao facilitar acordos, especialmente em casos de dívidas de pequeno valor.
Com informações da Rede Brasil
Foto: Marcelo Camargo
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