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JUIZ DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA ANP PAGAR ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES | Riobrasil Noticias

JUIZ DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA ANP PAGAR ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES

JUIZ DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA ANP PAGAR ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES

01/12/2023 11:57:00 | | Fonte: Jornal Renascer

JUIZ DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA ANP PAGAR ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES

 

Cidade sempre teve direito de receber os Royalties, mas a ANP nunca reconheceu

 

O município de Rio das Flores, está aguardando a manifestação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a decisão judicial que aconteceu no dia 30 de novembro, onde o juiz responsável pelo caso, determinou em caráter de urgência, que a ANP efetue no prazo de 48 horas o pagamento de dívida com o município.

Essa decisão judicial é de extrema importância para Rio das Flores, pois os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás são uma fonte significativa de receita para a cidade. Com o pagamento em caráter de urgência, espera-se que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível, possibilitando que o município possa investir em melhorias para a população.

 Segundo o prefeito Vicente Guedes, a expectativa é que a ANP cumpra essa decisão em caráter de urgência como determinou a justiça. “O cumprimento dessa decisão judicial é um resgate de um direito que o município de Rio das Flores tem há bastante tempo, e que nunca foi reconhecido pela ANP. Temos aqui uma estação de bombeamento da BR distribuidora com ações de embarque e desembarque de petróleo e gás, e não seria justo que o município não receba essa indenização, que é assegurado pela Legislação Brasileira.Estamos mantendo a expectativa positiva de que finalmente a ANP possa cumprir essa decisão. Dentro disso, faremos investimentos em infraestrutura para nossa cidade e investiremos em educação técnica e universitária para os nossos jovens e adultos”. Declarou o prefeito.

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