Após decisão do STF, ex-governador do Rio passará a cumprir prisão domiciliar

 O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deve deixar a prisão nesta segunda-feira (19) após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 3 votos a 2, revogar o último mandado de prisão contra ele. Cabral estava preso desde 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

Por que o STF revogou a prisão?

Há sete anos, Moro decretou a prisão preventiva de Sergio Cabral para que o ex-governador não atrapalhasse as investigações sobre suposto pagamento de R$ 2,7 milhões de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador pelas obras do Comperj.

Agora, a defesa de Cabral argumentou no STF que o prazo da prisão preventiva era excessivo e que a medida não se justifica mais, já que o ex-governador não teria mais influência no governo do Rio. 

Cabral está livre?

Não. Devido a uma condenação no TRF-2, ele terá que cumprir prisão domiciliar em sua casa em Copacabana e usar tornozeleira eletrônica. Ele poderá receber visitas de familiares e usar as redes sociais, mas não pode ter contato com outros investigados. Também não poderá deixar o Rio de Janeiro sem autorização da Justiça.

Sérgio Cabral poderá se candidatar?

Não. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível os cidadãos condenados à prisão em segunda instância, que é o caso de Cabral com a condenação do TRF-2 no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro que chegariam a 100 milhões de dólares. O empresário Eike Batista foi acusado de pagar propina em troca de contratos com o governo do Rio quando Cabral era governador.