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Câmara aprova novas regras para uso de fogos de artifício no Rio

Câmara aprova novas regras para uso de fogos de artifício no Rio

28/12/2022 01:17:00 | Rio de Janeiro RJ | Saúde

Barulho dos fogos de artifício deixa os animais estressados
om a proximidade do réveillon, o tutor de cão ou gato precisa se preocupar não somente com a alimentação, mas também cuidar do ambiente, para que a data, considerada uma das mais alegres do ano, não se transforme em momentos de estresse, tanto para ele quanto para o animal que, cada vez mais inserido nas famílias, acaba participando das comemorações.

Do cardápio que é servido na ceia, não se deve oferecer nada para o animal. Além de não ser própria para eles, estes alimentos estão carregados muitas vezes de gordura e outras substâncias que pode causar distúrbios digestivos graves. Bebidas alcoólicas são extremamente nocivas para os animais e o consumo pode ser fatal”, salienta Vininha F. Carvalho, editora.

Em relação ao barulho dos fogos de artifícios, para os pets, o ideal seria não acontecer. Algumas cidades já possuem leis proibindo o uso de fogos de artifício com barulho. Muitos municípios brasileiros, provando que o grau de civilidade de um povo está diretamente relacionado com a forma que tratam seus animais, permitem somente a utilização dos fogos luminosos e silenciosos, ou seja, sem estampidos em respeito aos animais, crianças e idosos.

“Por possuírem ouvidos sensíveis e potentes, o barulho dos fogos de artifícios deixam os animais estressados e atordoados. O ser humano ouve no intervalo entre 16 e 20.000 Hertz, já o cão, ouve de 10 a 40.000 Hertz. A capacidade auditiva de um cão é quase quatro vezes maior”, relata Vininha F. Carvalho.



– Não se deve deixar os cães acorrentados, pois ao ouvirem os fogos de artifícios eles entram em pânico e podem acabar se sufocando. Mantenha o local seguro, livre de objetos que possam machucá-lo.



– Nas residências que possuem piscinas é necessário cobri-la para evitar que animais assustados caiam e se afoguem nela. Mesmo sabendo nadar, se o nível da água estiver baixo, eles não conseguirão sair sozinhos.

– Portas e janelas precisam ficar trancadas para evitar fuga e atropelamento.

– É importante manter os cães com comportamento mais agressivos separados, pois com o barulho ruidoso, eles podem se assustar e brigar entre si.

– A ração deve ser oferecida num período bem distante do momento da queima dos fogos de artifícios Com muito alimento no estômago, o animal pode ter problemas de digestão e até uma torção gástrica, caso entre em pânico.

– Se o animal é do tipo que fica muito descontrolado, até com taquicardia, deve-se pedir ao veterinário de confiança a indicação de ansiolíticos.

“No momento dos fogos de artifícios, para os animais que ficam dentro de casa é aconselhável manter o local bem adequado, com um som alto vindo da televisão ou de música ambiente. O tutor deve agir naturalmente e com tranquilidade. Caso o animal queira se esconder, deve-se permitir, sem forçá-lo a ficar no colo. Colocar algodão nos ouvidos para abafar o som é uma alternativa, lembrando que é preciso retirá-los depois”, conclui Vininha F. Carvalho.


 


Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado nesta quinta proíbe o uso de fogos de artifício com ruído, que serão permitidos apenas em eventos realizados ou permitidos pela Prefeitura do Rio


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo nesta terça-feira (6) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 22-A/2018, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício na cidade. A regra, que será promulgada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, proíbe qualquer utilização de fogos de artifício por indivíduos isolados, mas permite o uso de fogos sem estampidos ou, ainda, os que produzam barulho de até 120 decibéis nos casos de eventos realizados pela Prefeitura do Rio ou por instituições autorizadas pelo Executivo municipal. 

Em tramitação na Casa há quatro anos, a proposta tem o objetivo de proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista. Após uma série de debates e ajustes no texto original, a redação aprovada preserva eventos como o tradicional Réveillon de Copacabana. A proposta estabelece, ainda, um prazo de 180 dias para sua efetivação. 

“Os fogos de artifício perturbam não somente animais domésticos, bebês, crianças pequenas e alguns idosos como também causam inúmeros desconfortos na vida selvagem, podendo até provocar a morte de muitas espécies”, destacou Luiz Ramos Filho (PMN), autor da proposta. 

Para Andrea Cassias, integrante do movimento ‘Rio sem Estampidos’ e tutora da Cadeia de Assistência Titi, que marcou presença nas galerias durante a votação, o projeto é um avanço importante. “Os estampidos fazem muito mal aos animais e às pessoas com autismo, sendo necessária a luta por uma sociedade melhor e mais inclusiva", disse.

Líder do governo, o vereador Átila A. Nunes (PSD) lembrou que essa é uma demanda antiga da população. “Outras comunidades já têm esse regramento de redução de ruído e não tem por que não adotá-lo em nossa cidade. Parabenizo o vereador Luiz Carlos Ramos Filho pelo empenho na busca de um entendimento que pudesse fazer com que aprovássemos essa matéria”. 

“Tenho muita tranquilidade para falar que sou um dos maiores entusiastas dos eventos e festas na cidade, e como presidente da Comissão de Turismo desta Casa, posso garantir que espetáculo dos fogos do Réveillon vai continuar o mesmo”, elogiou Marcelo Arar (PTB).  

O projeto altera o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que já proibia a fabricação e comercialização de fogos de artifício no município. Assinam a matéria como coautores os vereadores Luiz Ramos Filho (PMN), Alexandre Isquierdo (União), Marcelo Arar (PTB) e os ex-vereadores Prof. Célio Lupparelli e Prof. Adalmir.



Vetos

Os vereadores analisaram e rejeitaram vetos do Poder Executivo a projetos de lei dos vereadores, que seguem para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado. Veja abaixo os projetos e suas respectivas autorias:

Rejeitado veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1313/2022, da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que dá o nome de Praça Tia Carmen do Xibuca à praça inominada situada entre as ruas Benedito Hipólito e Carmo Neto, no bairro Cidade Nova.

Rejeitado vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao PL1074/2022 de autoria dos vereadores Tânia Bastos (Rep), Carlo Caiado, Teresa Bergher (Cidadania), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Thais Ferreira (PSOL), Rosa Fernandes (PSC) e Veronica Costa (PL) que dispõe sobre o Estatuto da Mulher parlamentar Ocupante de Cargo Publico.

Rejeitado veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1595/2019, da vereadora Tânia Bastos (PP), que dispõe sobre a inclusão na grade extracurricular da rede de ensino do município do Projeto Educacional de Futebol e dá outras providências.

Rejeitado veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1268-A/2022, dos vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Chico Alencar (PSOL), que inclui o quarteirão Eduardo Gallotti como Polo Cultural da cidade.














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