Em ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) que aumenta o valor do salário-mínimo para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro de 2023. É a primeira vez que o salário mínimo tem um reajuste acima da inflação desde 2019.
O novo valor do mínimo significa um reajuste de 7,4% quando comparado ao montante atual de R$ 1.212 e já estava previsto na proposta do Orçamento da União enviada para aprovação no Congresso Nacional em agosto. O valor não representava então nenhum ganho real, mas apenas a reposição da inflação prevista na época.
Como ocorreu uma desaceleração nos preços durante o segundo semestre, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é agora estimado pelo Ministério da Economia em 5,81% no período de janeiro a dezembro de 2022. Com isso, a diferença de 1,5% se transformou em um ganho real.
O novo valor fixado em R$ 1.302 representa o salário-mínimo nacional e é aplicável a todos os trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto do setor privado, estendendo-se também às aposentadorias e pensões. No caso dos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor da jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92.
Assinada pelo presidente em fim de mandato, a MP irá agora ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já passa a valer no dia 1º de janeiro.
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