O
governo do estado, por meio do Procon-RJ, sancionou a Supervia por falha na
prestação de serviço em cerca de R$ 1,15 milhão, nesta quinta-feira (05). A
autarquia tem realizado ações de fiscalização nas estações de trens para apurar
as denúncias de superlotação, atraso das composições, entre outras
irregularidades que ferem o direito do consumidor. Esta é a primeira multa
decorrente das operações do Estação Segura. Outros dezesseis autos de infração
foram lavrados e seguem os trâmites legais, que podem resultar em novas multas.
A sanção aplicada pelo Procon-RJ é referente à fiscalização realizada nas
estações de Bonsucesso, Olaria e Ramos. Durante a ação, os agentes flagraram
atrasos no intervalo entre os trens, ausência de acessibilidade e risco
iminente à segurança do consumidor, devido ao espaçamento irregular entre a
composição e a plataforma.
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Várias
estações não possuem piso podotátil em todas as áreas, o que é essencial para
auxiliar os deficientes visuais. Nem tem escada rolante ou elevador para acesso
às plataformas, o que torna difícil o uso dos trens por cadeirantes e por
pessoas que possuem dificuldade de locomoção”, afirmou o presidente do Procon-RJ,
Cássio Coelho.
Ações acontecem desde abril
As operações realizadas pelo Procon-RJ nas estações da Supervia começaram há um
mês. Ao todo, 35 estações foram fiscalizadas e dezessete autos de infração
foram lavrados pelos fiscais. Superlotação foi constatada em doze pontos,
enquanto atraso foi identificado em sete.
Os agentes identificaram presença de homens no vagão feminino, espaçamento
irregular entre o trem e a plataforma, ausência de informação clara sobre os
horários e destinos dos trens, e conservação inadequada das estações. Problemas
de acessibilidade, seja por ausência de elevadores, de escada rolante ou de
piso podo tátil em determinadas áreas da estação foram outras irregularidades
encontradas durante as ações.
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