A situação
do saneamento básico no Brasil é precária. Dados do Ministério das Cidades (base
SNIS 2011) mostram que mais da metade da população ainda não tem acesso à
coleta dos esgotos e somente 37,5% do esgoto do país passa por algum tipo de
tratamento antes de ser lançado na natureza. Esse problema é ainda mais
complexo nas áreas rurais do país. Segundo dados do IBGE (PNAD 2013), somente
22% da população rural no Brasil tem acesso a serviços adequados de saneamento
básico. O Instituto Trata Brasil afirma que mesmo que conseguíssemos cumprir as
metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em discussão pelo
Ministério das Cidades para resolver o problema no país até 2033, a previsão é
que nas áreas rurais os indicadores chegariam, no máximo, a 77% da população
com água potável e 62% com coleta de esgotos, bem longe da universalização.
Atento ao problema, e focado no Objetivo Sustentável 6 da ONU: Água Potável e
Saneamento para todos até 2030, o Comitê Guandu-RJ vai apresentar na Reunião
Ordinária Plenária da próxima quinta-feira, dia 6, o consórcio Profill/TSA que
irá iniciar os trabalhos para levar saneamento rural às áreas rurais e
periurbanas - que mesclam cidade e campo, aos Municípios Pertencentes a Região
Hidrográfica II (Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri,
Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, Queimados,
Rio Claro, Rio de Janeiro, Seropédica e Vassouras).

Segundo a
Engenheira Ambiental e Especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró
Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a AGEVAP, secretaria executiva
do Comitê, Daiana Gelelete, o projeto “ tem como objetivo o levantamento de
dados geoespaciais e a elaboração do diagnóstico, da hierarquização e dos
projetos básicos-executivos dos aglomerados rurais e periurbanos dos municípios
pertencentes a Região Hidrográfica II”, explicou.

Além da
universalização do saneamento, o projeto visa melhorar a qualidade da água dos
corpos hídricos dos municípios, reduzindo também as chances de contração de
doenças oriundas da falta de saneamento como a diarreia, a esquistossomose e a
leptospirose.

O trabalho
do consórcio será levantar o conjunto de dados e informações sobre os
aglomerados rurais, diagnosticar as necessidades de esgotamento sanitário
priorizando a universalização do atendimento e as alternativas mais adequadas
ambiental e economicamente, hierarquizar por ordem de prioridades essas áreas
e, elaborar o projeto básico e executivo com toda metodologia, custo e
avaliação de impactos.

Todos os
prefeitos dos 15 municípios da região hidrográfica II, área cuja gestão participativa
das águas é de competência do Comitê Guandu-RJ, foram convidados para a
assinatura da declaração de compromisso, que irá acontecer na última reunião
plenária do ano, na próxima quinta-feira, dia 6, às 13h30, no auditório do
Pavilhão de Aulas Teóricas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ), em Seropédica/RJ. Na cerimônia, os gestores serão apresentados ao
consórcio e orientados sobre o trabalho, financiado pelo Comitê Guandu-RJ, que
levará benefícios aos munícipes que vivem ou trabalham em zonas rurais. “Para
esse projeto será fundamental a participação efetiva das prefeituras municipais
da RH II, tendo em vista a necessidade da mobilização da sociedade para a
adequada implementação do projeto”, disse a especialista, ressaltando a importância
da participação dos gestores municipais.

A
contratação do consórcio, no valor de R$1.551.858,38, se deu por ato
convocatório, finalizado no dia 6 de novembro, que considerou técnica e preço.
 Valor será pago pelo Comitê Guandu-RJ, sem contrapartidas. O recurso é
proveniente da cobrança pelo uso da água, prevista na lei 9433/97. A
expectativa do Comitê Guandu-RJ é que os trabalhos se iniciem em janeiro.

 

 

mso-bidi-font-family:Calibri">Sobre o Comitê Guandu-RJ - O Comitê das Bacias
Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ) foi
criado pelo Decreto Estadual n° 31.178 em 3 de abril de 2002. Sediado em
Seropédica (RJ), na Baixada Fluminense, ele é um órgão colegiado, sem fins
lucrativos, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), com
atribuições consultivas, normativas e deliberativas, de nível regional,
integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos (SEGRHI),
nos termos da Lei Estadual n° 3.239/99. O Comitê visa a promover a gestão
descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica.

A área de
atuação do Comitê engloba as bacias dos rios Guandu (1.385 km²), da Guarda (346
km²) e Guandu Mirim (190 km²), totalizando uma área de drenagem de 1.921 km². A
área representa cerca de 70% da área total da bacia hidrográfica contribuinte à
Baia de Sepetiba. Essa Região Hidrográfica engloba o território de 15
municípios fluminenses: Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Paracambi,
Engenheiro Paulo de Frontin (totalmente abrangidos), além de Nova Iguaçu, Rio
de Janeiro, Miguel Pereira, Vassouras, Piraí, Rio Claro, Mangaratiba, Mendes e
Barra do Piraí (parcialmente abrangidos).

Dentre as
ações desenvolvidas no Comitê, estão: estudos, programas de educação ambiental,
de mobilização social, projetos e obras que visam a melhoria da quantidade e
qualidade das águas, que abastecem cerca de 9 milhões de habitantes da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro e municípios citados anteriormente, possuindo
assim uma posição vital num dos maiores sistemas de captação, tratamento e
distribuição de água do mundo.

www.comiteguandu.org.br