O
governador Wilson Witzel anunciou, nesta quinta-feira (02), o reajuste do
Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada de policiais militares
e civis. Os novos valores correspondem a um aumento de, em média, 45% para cada
faixa de escala de trabalho. Atualmente, o valor mínimo praticado pelo Governo
do Estado é de R$ 112,50, que passará para R$ 166,55 para agentes que atuam por
6 horas de trabalho. Já para aqueles que trabalham por 12 horas, o valor
máximo, que hoje é de R$ 375, chegará a R$ 555,16.  

 

A
medida não causará impacto aos cofres públicos da administração estadual, nem
mesmo aumento dos gastos, mantendo inalterado o valor total permitido pelo
Orçamento estadual. O reajuste do benefício será possível em virtude da
otimização de algumas Unidades de Polícia Pacificadora e da reorganização da
estrutura do RAS na Polícia Civil. Os novos valores passam a vigorar a partir
desta sexta (03/05), quando o decreto será publicado no Diário Oficial.

 

“Hoje é um dia muito especial. Acabo de
assinar o decreto que reajusta o RAS, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia
Militar. Esse é o reconhecimento pelos bons serviços prestados por esses heróis
e heroínas. Também faremos um decreto para os bombeiros e agentes
penitenciários. A segurança pública é prioridade no nosso governo”,
ressaltou o governador.

 

O
Regime Adicional de Serviço (RAS) institucionaliza o trabalho dos agentes de
segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos
profissionais, reforçando o patrulhamento no estado.

 

O
secretário de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo, destacou que o
reforço dos policiais é priorizado para áreas onde os índices de criminalidade
são mais elevados.

 

“Neste momento, é muito importante esse
serviço prestado pela Polícia Militar por meio do Regime Adicional de Serviço,
onde nós aplicamos esse patrulhamento nos locais com maior reincidência criminal,
inclusive crimes contra o patrimônio. O governador se sensibilizou e entendeu a
importância dessa ação. Para a corporação, é um reconhecimento para iniciar uma
nova etapa desse trabalho”, afirmou Figueiredo.

 

Segundo
o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, o reajuste dá mais
motivação aos agentes, que se sentem mais prestigiados.

 

“Esse aumento do RAS valoriza o policial em
seu horário de folga e dá mais conforto à sua família. Nossos policiais vão trabalhar
com muita vontade de acertar porque estão sendo reconhecidos”, disse,
lembrando que o reajuste está sendo possível graças ao estudo feito pela
Secretaria de Casa Civil e Governança, que demonstra que não haverá aumentos de
gastos por parte do estado.

 

Extensão
para bombeiros e agentes penitenciários

 

O
governo planeja a ampliar a medida para bombeiros e agentes penitenciários. As
secretarias de Defesa Civil e de Administração Penitenciária estão finalizando
os estudos para encontrar soluções de remanejamentos orçamentários internos.
Assim que esse trabalho for concluído, será submetido para análise do Conselho
de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados. Quando o reajuste
para essas duas categorias for autorizado, será feito um decreto para que o
pagamento seja feito de forma retroativa.

 

Novos
valores do RAS

 

Para
os policiais que atuam com a carga horária de seis horas de trabalho, o aumento
será nos seguintes valores: Nível A, de R$ 187,50 para R$ 277,58; Nível B; de
R$ 150 para R$ 222,06 e Nível C, de R$ 112,50 para R$ 166,55.

 

O
reajuste para os policiais que fazem turnos de oito horas será: Nível A, de R$ 250
para R$ 370,10; Nível B, de R$ 200 para R$ 296,08 e Nível C, de R$ 150,00 para
R$ 222.

 

Já
os profissionais que trabalham na escala de 12 horas terão o seguinte aumento:
Nível A, de R$ 375 para R$ 555,16; Nível B, de R$ 300 para R$ 444,12 e Nível C,
de R$ 225 para R$ 333,09.     

Valores
anteriores para o RAS (R$)

NÍVEL	Turno de 6 horas  de trabalho	Turno de 8 horas  de trabalho	Turno de 12 horas  de trabalho
A	R$ 187,50	R$ 250	R$ 375
B	R$ 150	R$ 200	R$ 300
C	R$ 112,50	R$ 150	R$ 225

Novos
valores para RAS (R$) 

NÍVEL	Turno de 6 horas  de trabalho	Turno de 8 horas  de trabalho	Turno de 12 horas  de trabalho
A	R$ 277,58	R$ 370,10	R$ 555,16
B	R$ 222,06	R$ 296,08	R$ 444,12
C	R$ 166,55	R$ 222,06	R$ 333,09

 

 

 

--