Tâmara Freire - EBC
A CPI do feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai apresentar cinco projetos de lei, três indicações ao governador do estado e outras 126 recomendações para o governo, as prefeituras e os poderes Legislativo e Judiciário.
O relatório final da Comissão, com mais de 600 páginas, foi aprovado nesta quarta-feira (23). Ele deve ser votado em plenário no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Martha Rocha, os pedidos feitos diretamente ao governador estão relacionados à organização da estrutura de investigação e atendimento às mulheres vítimas pela Polícia Civil.
“Primeiro: a criação, em todas as Divisões de Homicídio, de um núcleo de feminicídio. Acho que é plenamente cabível, tanto é que já existe, na informalidade, na Baixada”.
Já os projetos de lei visam estruturar melhor a rede de atendimento às mulheres, principalmente para evitar que a violência escale até o assassinato.