Tâmara Freire - EBC

A CPI do feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro vai apresentar cinco projetos de lei, três indicações ao governador do
estado e outras 126 recomendações para o governo, as prefeituras e os poderes
Legislativo e Judiciário.

O relatório final da Comissão, com mais de 600 páginas, foi aprovado nesta
quarta-feira (23). Ele deve ser votado em plenário no dia 25 de novembro, Dia
Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Martha Rocha, os pedidos
feitos diretamente ao governador estão relacionados à organização da estrutura
de investigação e atendimento às mulheres vítimas pela Polícia Civil. 

 

“Primeiro: a criação, em todas as Divisões de
Homicídio, de um núcleo de feminicídio. Acho que é plenamente cabível, tanto é
que já existe, na informalidade, na Baixada”.

 

Já os projetos de lei visam estruturar melhor a rede de
atendimento às mulheres, principalmente para evitar que a violência escale até
o assassinato.