Todos
os candidatos e partidos que disputaram as eleições municipais têm até às 23:59h
da próxima terça-feira (15) para entregar a prestação de contas de campanha
pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A orientação é de que as
contas sejam prestadas o mais rápido possível, sem deixar para a última hora,
para evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais. A sobrecarga de
acessos, algo comum no final do prazo legal, pode provocar uma lentidão capaz
de comprometer o envio dos metadados.

 

Atendimento
presencial

 

As
mídias eletrônicas serão entregues presencialmente nas zonas eleitorais
responsáveis pelos processos de contas de campanha em cada município, mediante
agendamento. A Resolução
TSE 23.632/2020 prevê o escalonamento dos prazos. Até o dia 15 de dezembro,
os prefeitos e vice-prefeitos eleitos, além de vereadores até o terceiro
suplente, podem agendar a entrega presencial das mídias eletrônicas, que devem
conter os recibos e demais documentos comprobatórios digitalizados. No período
de 7 de janeiro a 8 de março de 2021, será a vez de os partidos políticos e
candidatos não eleitos agendarem a entrega das mídias.

 

Contatos
para o agendamento

 

Todos
estão obrigados a observar os protocolos de conduta sanitária, como o uso de
máscara e álcool em gel, além do distanciamento social. O limite diário de
atendimentos será definido pelo juiz eleitoral de cada zona eleitoral e o
agendamento poderá ser feito por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens
instantâneas. Os endereços eletrônicos e telefones de contato estão disponíveis
no site
do TRE-RJ. A lista das zonas eleitorais com competência para processamento
das prestações de contas em cada município também está disponível neste
link, no site do TRE-RJ.

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mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:
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do TRE-RJ)