Todos os candidatos e partidos que disputaram as eleições municipais têm até às 23:59h da próxima terça-feira (15) para entregar a prestação de contas de campanha pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A orientação é de que as contas sejam prestadas o mais rápido possível, sem deixar para a última hora, para evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais. A sobrecarga de acessos, algo comum no final do prazo legal, pode provocar uma lentidão capaz de comprometer o envio dos metadados.
Atendimento presencial
As mídias eletrônicas serão entregues presencialmente nas zonas eleitorais responsáveis pelos processos de contas de campanha em cada município, mediante agendamento. A Resolução TSE 23.632/2020 prevê o escalonamento dos prazos. Até o dia 15 de dezembro, os prefeitos e vice-prefeitos eleitos, além de vereadores até o terceiro suplente, podem agendar a entrega presencial das mídias eletrônicas, que devem conter os recibos e demais documentos comprobatórios digitalizados. No período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021, será a vez de os partidos políticos e candidatos não eleitos agendarem a entrega das mídias.
Contatos para o agendamento
Todos estão obrigados a observar os protocolos de conduta sanitária, como o uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social. O limite diário de atendimentos será definido pelo juiz eleitoral de cada zona eleitoral e o agendamento poderá ser feito por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas. Os endereços eletrônicos e telefones de contato estão disponíveis no site do TRE-RJ. A lista das zonas eleitorais com competência para processamento das prestações de contas em cada município também está disponível neste link, no site do TRE-RJ.