Este mês, o
Certificado de Registro do Veículo (CRV) do Detran-RJ passará a ser somente
digital, assim como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
(CRLV). Ambos poderão ser baixados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A nova determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As
informações são do jornal O Dia.

O CRV,
também conhecido como documento de compra e venda ou DUT-recibo, passará a se
chamar ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio
digital). A determinação vale para novas transferências de propriedade de
veículos registradas a partir de hoje, (4).

Entretanto,
os CRVs em papel já emitidos e que estão em poder dos proprietários,
continuarão valendo. E só serão substituídos pelo documento digital quando o
veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou
município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também
se o documento em papel for perdido.

Também
haverá mudança no procedimento para a emissão do novo documento de
transferência de propriedade (ATPV-e): será a declaração que comprador e
vendedor terão que fazer no Detran, informando sobre a intenção de venda do
veículo. Nesse momento, o Detran emitirá o ATPV digital ou ATPV-e.

Esse passo
deverá ser feito antes da efetivação da negociação. Não será cobrado Duda pelo
procedimento, que poderá ser agendado pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 e
3460-4042, ou pelo site do departamento www.detran.rj.gov.br.

Após esta
etapa, vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a Comunicação de
Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda pode ser feita
no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade deve ser feita
somente no Detran. Para ambos os serviços é necessário efetuar o pagamento do
Duda.