A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou um portal exclusivo com informações e serviços relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao acessar o endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva, os motoristas podem consultar, por exemplo, links para a emissão da Guia de Regularização de Débitos (GRD) do próprio IPVA, que estará disponível para impressão a partir da próxima terça-feira (12/01); além do documento para pagamento das taxas de licenciamento do Detran, quitadas por meio de um boleto separado. Pelo portal do IPVA, também é possível acessar o site com informações sobre o Seguro Obrigatório (DPVAT).
Para imprimir a GRD pelo portal, será preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e escolher uma das formas de pagamento: cota única com desconto de 3% ou o valor integral em três parcelas mensais, vencendo a primeira na mesma data da cota única e as demais nos meses seguintes. O pagamento da guia deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
Entre outras funcionalidades, o portal tem seção de orientações ao contribuinte com perguntas e respostas, formulários para a abertura de processos referentes ao IPVA, área para pedidos de certidão de situação fiscal – documento que atesta a existência ou não de dívidas relativas ao tributo – e espaço para consultas a processos administrativos em andamento. Também está à disposição do contribuinte toda a legislação relacionada ao imposto, bem como os canais de contato com o serviço de atendimento do IPVA.
“A criação do portal do IPVA é a primeira medida da Sefaz-RJ em 2021 com o sentido de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes, em especial as pessoas físicas, que querem se regularizar ou se manter em dia com o imposto. O site reúne informações sobre o tributo deste ano e de anos anteriores”, explica Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.
O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro. Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA 2021.
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2021 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS