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MPRJ e Defensoria entram com ação na Justiça para que Rio de Janeiro mantenha calendário nacional de vacinação | Riobrasil Noticias

MPRJ e Defensoria entram com ação na Justiça para que Rio de Janeiro mantenha calendário nacional de vacinação

MPRJ e Defensoria entram com ação na Justiça para que Rio de Janeiro mantenha calendário nacional de vacinação

Data: 03/04/2021 18:23:00 | Rio de Janeiro | Fonte: Jornal em Destaque

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ajuizaram ação civil pública (ACP) para que o Governo do Estado do Rio respeite o calendário do Plano Nacional de Imunização (PNI), tornando sem efeito o decreto 47.547, publicado na última terça-feira (30). Para ambas as instituições, considerando a escassez de vacinas, é fundamental que todos os entes federativos cumpram a ordem dos grupos prioritários estipulada no PNI com base em critérios técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente. Estes critérios priorizam os grupos com maior risco de agravamento e morte, destacando-se os idosos, as pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência, de modo a evitar, inclusive, a sobrecarga do sistema de saúde.     É fundamental esclarecer que, segund ...

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