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TOI: Popularmente conhecido como GATO | Riobrasil Noticias

TOI: Popularmente conhecido como GATO

TOI: Popularmente conhecido como GATO

Data: 22/05/2021 13:30:00 | Miguel Pereira | Fonte: Jornal em Destaque

Popularmente conhecido como “gato”, em alguns casos é um verdadeiro “tigre”. O furto de energia elétrica é considerado crime previsto no artigo 155, §3º com pena de até quatro anos de reclusão e multa. Iremos tratar hoje não do crime de furto de energia, porque, todos sabem suas obrigações e deveres, e ser honesto é um dever. Vamos falar do Termo de Ocorrência e Irregularidade emitido pela concessionária responsável pelo seu fornecimento. Na maioria dos casos funciona assim: você abre a conta de luz e tem lá um parcelamento de sessenta prestações de alguma coisa que você nunca ouviu dizer com a seguinte sigla: TOI - parabéns, você foi o premiado da vez!  Precisamos deixar claro que, a concessionária, na qualidade de prestadora de um serviço público, pode fiscalizar a qualquer momento, respeitadas as regras da Resolução ANEEL 414/2010, mas, insistentemente a concessionária sempre peca no mesmo ponto, qual seja: o consumidor nunca acompanha a vistoria e não ...

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