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O que é e como funciona o Conselho da República? | Riobrasil Noticias

O que é e como funciona o Conselho da República?

O que é e como funciona o Conselho da República?

07/09/2021 16:18:00 | Brasília | Fonte: Jornal em Destaque

Depois de ameaçar expressamente o Supremo Tribunal Federal em seu discurso no feriado da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que se reunirá com o Conselho da República nessa quarta-feira (8) para “mostrar para onde nós todos devemos ir”.


O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse o presidente nesta terça-feira feriado.


A referência fotográfica é o aglomerado de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em apoio ao seu governo e a diversas pautas antidemocráticas, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal.


O ministro Luiz Fux, no entanto, não integra o Conselho da República. Segundo a Lei 8.041/1990, o órgão é presidido pelo presidente e integrado pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - mas não pelo presidente do STF.


O Conselho também conta com os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, designados na forma regimental; o ministro da Justiça e outros seis brasileiros natos com pelo menos 35 anos - dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e dois pela Câmara.


Atualmente, os membros titulares do Conselho da República são Bolsonaro, Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Hamilton Mourão (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justiça) e os líderes na Câmara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria. Além deles, integram o órgão o empresário Paulo Skaf (MDB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro.


Segundo a GloboNews, não há indícios de que o Conselho da República tenha sido convocado por Bolsonaro, já que os gabinetes do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não foram avisados.


Estas autoridades também não compareceram ao hasteamento da bandeira brasileira no Palácio da Alvorada, residência da presidência, na manhã deste 7 de setembro. Após a solenidade, Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos Ministérios e, em um carro de som, discursou para apoiadores.


O presidente ameaçou não cumprir decisões judiciais e, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, disse que ou chefe do Judiciário enquadra seu integrante “ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.


À tarde, prometeu comparecer também na Avenida Paulista, em São Paulo, outro foco de manifestações a favor do governo.


(Foto: José Cruz/ABr)

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