Foi aprovado
na última terça-feira (21), na Assembleia Legislativa (Alerj), o Projeto
de Lei (PL) nº 4680/2021, de autoria dos deputados
André Ceciliano e Luiz Paulo e coautoria do deputado estadual Eurico
Júnior, entre outros parlamentares, que prevê o reajuste
salarial dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
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Sou
professor e servidor público. Como deputado, tenho lutado
incansavelmente aqui na Alerj pela garantia dos direitos dos
servidores. Hoje é um dia muito especial para a categoria, com a
aprovação deste PL. Não existem serviços públicos
fundamentais de qualidade, como saúde, educação, obras e
outros sem o trabalho dos servidores, que estão sem reajuste
salarial desde 2014. Era preciso fazer justiça a esses
trabalhadores essenciais”, ressalta Eurico Júnior.
O projeto
aprovado na Alerj prevê a recomposição salarial entre 6 de
setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, em três parcelas: a
primeira referente a 50% do IPCA acumulado, pagos no primeiro
bimestre de 2022, a segunda referente a 25% do IPCA acumulado,
pagos no primeiro bimestre de 2023; e a terceira referente a
25% do IPCA acumulado, pagos no primeiro bimestre de
2024.
O deputado
André Ceciliano disse que segue dialogando com os servidores e com o governo
para garantir os direitos do funcionalismo.
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Esta
semana construímos o acordo que garante a recomposição salarial dos servidores
públicos. Atualizar os salários é fazer justiça com quem vem perdendo o poder
de compra frente à inflação”, afirma o presidente da Casa.
O acordo com
o PL também prevê que o estado deva realizar, anualmente,
a justa recomposição salarial dos servidores.
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Reafirmo o meu
compromisso em continuar lutando pela garantia dos direitos dos
trabalhadores. Não aceitarei nenhum direito adquirido a menos!”, finaliza o deputado
Eurico Júnior.