A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj), representada pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT),
recorreu à Justiça, nesta terça-feira (28/12), para barrar o aumento
abusivo no custo do gás. A ação civil pública foi movida contra a
Petrobras, com o argumento de que a regra de reajuste imposta às
concessionárias poderá elevar em até 50% o preço hoje cobrado pelo
fornecimento do produto, com forte impacto sobre o orçamento da
população. A medida deve causar um efeito cascata sobre a indústria, o
uso residencial e o GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de
aplicativo.
Comparado
a 2018, o reajuste do gás natural já chega a 120%. Já a variação do IPCA,
entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.
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Os
preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a maior parte
dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50%, em dólar
no início do ano. A política de preços da Petrobras para o gás natural um
fator que dificulta a recuperação econômica do Brasil e do Rio de
Janeiro, em particular. A nova Lei do Gás não era para baratear os
preços?”,
critica Ceciliano, lembrando que outros estados já adotaram medida
semelhante.
O
aumento deverá vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2022. O
documento traz a justificativa de que o contrato atualmente em vigor com
as empresas distribuidoras já prevê indexação à variação do produto no
mercado internacional. Não haveria, portanto, razão para mudar a regra. É
ressaltado ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local,
visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país.
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Hoje,
mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos
campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção. Isso
precisa ser discutido. Estamos comprando gás importando enquanto
desperdiçamos o que estamos produzindo”, afirma Ceciliano.
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