O
Governo do Estado publica, nesta quinta-feira (03), decreto que estabelece
novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação da Covid-19. O texto
faculta aos municípios a flexibilização do uso de máscara em lugares fechados,
diante do cenário heterogêneo atual da pandemia no estado do Rio de Janeiro. Em
função da alta cobertura vacinal e de haver municípios com baixo risco para a
doença e outros ainda saindo da quarta onda da Covid-19 provocada pela variante
Ômicron, caberá aos gestores municipais a decisão de liberar ou não o uso do
equipamento de proteção individual.

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Independentemente
da decisão tomada por cada secretaria municipal, aquelas pessoas que desejarem
continuar usando máscara em locais fechados ou abertos podem assim fazê-lo.
Recomendamos que pessoas com sinais e sintomas respiratórios mantenham o uso da
máscara se forem entrar em contato com outras pessoas. O ideal é que essas
pessoas façam isolamento”, diz o secretário de Estado de Saúde, Alexandre
Chieppe.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) seguirá com o monitoramento dos
indicadores e a atualização semanal dos Mapas de Risco por região e por
município para subsidiar as decisões do poder executivo municipal.

Nos locais em que a Secretaria de Estado de Saúde determinar a permanência do
uso obrigatório de máscara, permanecerá em vigor as penalidades dispostas no
art. 5º da Lei Estadual N.º 8.859/2020.

Na hipótese de conflito, nos municípios em que já se encontrem em vigor
 medidas de proteção a vida relativas à Covid-19, valerá a norma mais
restritiva.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação. As medidas poderão ser
revistas caso haja mudança no cenário epidemiológico da Covid-19 no estado.

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