O
governo do estado está negociando com a concessionária SuperVia para que o
reajuste da tarifa de trem fique abaixo dos R$ 7,00, valor referente ao
reajuste anual com base no IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), como previsto
no contrato de concessão. A informação foi dada pela representante da
Secretaria Estadual de Transporte (Setrans), Raquel de Souza Lima, na primeira
oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as interrupções e atrasos nos
serviços de trens, realizada nesta segunda-feira (14).

Presidente
da CPI, a deputada Lucinha (PSDB) falou sobre o impacto do serviço ofertado
pela concessionária no cotidiano do povo fluminense:

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As
irregularidades do sistema de trens vêm afetando a vida dos usuários.
Conversando com eles constatamos que muitas vezes um terço do que recebem é
gasto em passagens. Além disso, o trabalho informal é a realidade de grande
parte da população”.
Lucinha também informou que a CPI irá solicitar à Agência Reguladora de
Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários,
Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) um detalhamento de todas as
multas já aplicadas pela agência à SuperVia.

Em
sua participação, a superintendente de Planejamento e Monitoramento de
Concessões de Transportes Públicos da Setrans, Raquel Lima, explicou que o
contrato de concessão à SuperVia foi prorrogado até 2048, e que, de acordo com
este, a tarifa já era para ter sido reajustada.

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É
um contrato de concessão assinado em 1998, com 11 aditivos. Inicialmente, eram
25 anos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente para 50 anos, com a
contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimento a serem feitos pela concessionária.
O IGP-M chegou a 25%, descolando da realidade econômica, e o governo teve que
atuar. A tarifa deveria ter sido ajustada para R$ 5,90, mas permaneceu R$ 5,00”, declarou.

O
deputado Waldeck Carneiro (PT) questionou o fato de o contrato ter sido
prorrogado antes da metade de seu cumprimento:

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Com
apenas 12 anos de contrato já houve a renovação antecipada por mais 25 anos. Me
parece um procedimento temerário, já que o governo não tinha condições de
avaliá-lo por completo. Além disso, a SuperVia, depois, entrou em recuperação
judicial”.

 

Fim
de linhas expressas

Representando
os usuários de trem, a diarista Cátia Cleide Cardoso reportou que o fim de
linhas expressas, com menos paradas, prejudicou muito o serviço.

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O
tempo de viagem nos deixa esgotados, é uma situação insustentável. Pego o trem
na estação Tancredo Neves (em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital) às 5h15, e
levo 2h30 até a Central do Brasil. Quando tínhamos a linha expressa levava no
máximo 1h15. Retiraram a linha expressa na pandemia, mas nós continuamos
trabalhando. Sou usuária há mais de 10 anos, e não tínhamos do que nos queixar,
mas há dois ou três anos o serviço piorou muito”, relatou.

 

Agetransp:
índice de reajuste próprio

O
gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agetransp, Felippe
Ramos, explicou que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato é revisado a
cada cinco anos, e reajustado anualmente para manter o valor nominal da tarifa.
Felippe também informou que a agência emitiu uma Nota Técnica em novembro de
2021, após desenvolver um índice de reajuste do valor real da tarifa próprio do
sistema ferroviário, como alternativa ao IGP-M. Segundo ele, a revisão do
equilíbrio econômico-financeiro prevista para o ano de 2020 está em curso na
Agetransp.

 

Texto:
Eduardo Schmalter – Comunicação Social da Alerj

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