Deputado Federal Chiquinho Brazão apresenta Projeto de Lei que aprimora a Lei Maria da Penha, para mais eficiência no combate à violência contra a mulher

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";color:#333333">No Brasil a violência
contra a mulher é um grave problema de saúde pública que atinge todas as
classes sociais e diferentes níveis de formação cultural, educacional,
religiosa e profissional.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";color:#333333">Dados dos últimos anos
mostram que, apesar dos avanços alcançados, ainda é preciso uma maior
conscientização e o aprimoramento das medidas para proteger as mulheres vítimas
de agressão.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";color:#333333">De acordo com o Dossiê
Mulher 2020, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro,
mostra que 82,4% dos crimes foram cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro
da vítima e que 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus
próprios lares.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";color:#333333">Com o intuito de
aperfeiçoar os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, o deputado Chiquinho
Brazão apresentou o projeto no Congresso Nacional, Projeto de Lei 146/2021,
para que os agressores sejam obrigados ao recolhimento noturno ou ao
recolhimento domiciliar integral; a proibição de frequentar bares, casas
noturnas e estabelecimentos congêneres, domiciliar e a utilização de
tornozeleira eletrônica.

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"Times New Roman";color:#333333">A pandemia acelerou o uso da tecnologia no
combate à violência contra a mulher; na verdade, mais do que nunca essa
ferramenta se fez necessária. Acompanhando o crescimento da violência contra a
mulher durante o isolamento social, se faz necessário que o poder público
implemente políticas que visem fornecer às mulheres ferramentas tecnológicas
como parte das medidas para fortalecer os sistemas de resposta e apoio às
situações de violência. Além de criar medidas de enfrentamento, é necessário
fiscalizar e conscientizar a população. Se calar também é crime "Times New Roman";color:#333333">”, afirma o deputado.

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