André Ceciliano é homenageado com Medalha Mérito da Defesa Civil

O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André
Ceciliano (PT), foi um dos homenageados com a Medalha Mérito da Defesa Civil,
nessa terça-feira (15), em solenidade realizada pelo Governo do Estado, no
Palácio Guanabara. A cerimônia marcou também um grande ato em homenagem às 233
vítimas do temporal que assolou Petrópolis, aos bombeiros que atuaram na cidade
e a personalidades da sociedade civil engajadas no movimento de recuperação do
município – a tragédia completou um mês. A Alerj fez a doação de R$ 30 milhões
para ajudar na recuperação da cidade imperial.

A
cerimônia foi aberta com uma missa celebrada pelo bispo diocesano de
Petrópolis, Dom Gregório Paixão, e teve a participação do governador Cláudio
Castro e do Comandante-Geral do CBMERJ, Coronel Leandro Sampaio Monteiro, entre
outras autoridades.

Ceciliano
esteve em Petrópolis na noite da tragédia, acompanhando o governador e outros
integrantes do Governo do Estado logo no início dos trabalhos de socorro às
vítimas.

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No dia seguinte [16], fui para a
Alerj, onde realizamos reunião do Colégio de Líderes para acordar e votar as
medidas de apoio, como o repasse de R$ 30 milhões ao município, em caráter
emergencial. Já na quinta-feira [17], a Lei 9.562/22 estava sancionada e
pudemos transferir logo o dinheiro do Fundo Especial da Alerj para a Prefeitura
de Petrópolis", relembrou.

Apesar
das condições adversas em meio a alagamentos e deslizamentos no maior desastre
natural da cidade desde 1932, um total de 24 pessoas foram resgatadas com vida
graças ao trabalho de cerca de 500 bombeiros de quartéis fluminenses e outros
155 de estados que deram apoio à operação em Petrópolis. Eles atuaram
diariamente nas buscas por vítimas do temporal em 100 pontos da cidade.

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Temos
que ressaltar sempre o trabalho desses profissionais que não medem esforços
pelo próximo. O trabalho do Corpo de Bombeiros é essencial para a nossa
sociedade, e eu agradeço a todos aqueles que saíram de seus estados, deixaram
suas famílias, para se juntar a essa ação tão importante”, ressaltou o
governador Cláudio Castro.

Outras
ações da Alerj em apoio a Petrópolis

Além
da doação imediata de R$ 30 milhões pela Alerj, outras leis foram aprovadas
pelos deputados estaduais, em regime emergencial, para apoiar a população e as
empresas locais.

O
programa Supera RJ - auxílio financeiro destinado a pessoas cadastradas no
CadÚnico ou que perderam o emprego durante a pandemia ou ainda a empreendedores
individuais e microempresas - foi alterado para permitir que os beneficiários
que moram na cidade possam acumular outros benefícios e auxílios concedidos
pela prefeitura ou pelo Governo Federal. No texto original da lei, não era
permitida essa acumulação.

A
mudança foi feita por meio da Lei 9.565/22, que determina que os beneficiários
terão mais 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo. O prazo
total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos. O acúmulo será
permitido sempre que qualquer prefeitura decretar estado de emergência ou de
calamidade pública, reconhecida pelo Legislativo.

Mais
uma linha de crédito especial foi criada para atender especificamente
trabalhadores autônomos e informais, microempreendedores individuais e micro e
pequenas empresas de Petrópolis. A Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo,
também aprovada emergencialmente na Alerj, garante financiamento entre R$ 50
mil e R$ 500 mil para recomposição de capital de giro. Os beneficiados terão
até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser
quitado em até 60 vezes sem juros.

A
linha de crédito especial é operacionalizada pela Agência de Fomento do Estado
do Rio (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios
Fluminenses (FREMF). De acordo com a AgeRio, cerca de 16.340 solicitações de
linhas de financiamento já foram recebidas.

Ainda
com o objetivo de mitigar os prejuízos causados pelas chuvas, os parlamentares
aprovaram a Lei 9.563/22, do Poder Executivo, que estabelece a prorrogação do
calendário de pagamento de IPVA para proprietários de veículos com placa de
Petrópolis para agosto e setembro. A medida beneficia os donos de cerca de 60
mil veículos na cidade. O mesmo vale para o pagamento do ICMS por parte dos
comerciantes afetados. O pagamento dos impostos será prorrogado para o segundo
semestre do ano em exercício. Outros municípios que decretarem calamidade
pública em decorrência de chuvas fortes terão direito aos mesmos benefícios.

 

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";color:#333333">Foto: Octacílio
Barboza | Conteúdo: Rosayne Macedo – Comunicação Social da Alerj

 

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