O governo federal vai destinar R$ 230 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional, com foco em famílias vulneráveis e em agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será o responsável pela gestão dos recursos.
A medida provisória que libera esse crédito extraordinário foi publicada nesta sexta-feira pelo Diário Oficial da União e vai beneficiar mais de 130 mil famílias, inclusive agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Desse valor total, quase R$ 121 milhões serão direcionados para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar; outros R$ 60 milhões para a distribuição dos mantimentos a grupos em situação de emergência; e quase R$ 50 milhões para ações de inclusão produtiva rural.
A MP foi assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e já entrou em vigor.
As medidas provisórias têm força de lei e são editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.