O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recusou o pedido da Defensoria Pública da União para notificar o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por carta rogatória acerca da denúncia de coação no caso do julgamento da trama golpista.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 22 de setembro. E acrescentou que o parlamentar continua nos Estados Unidos, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, para evitar a aplicação da lei penal.
Mais cedo, a DPU pediu que a carta seja emitida antes de o órgão assumir a defesa do parlamentar, como determinado pelo ministro. O deputado já foi notificado por edital, mas não se manifestou.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação, que deve passar pelas diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos.
Além disso, a Defensoria se manifestou por assegurar a Eduardo Bolsonaro o direito de constituir um advogado de sua confiança, o que também foi negado. Assim, o parlamentar será representado por um defensor público no caso.