O Viva Maria sob os ecos da operação contra o abuso de crianças e adolescentes ? que na quarta-feira (8) resultou na prisão de 55 pessoas em 16 estados da federação ? se antecipa ao Dia Internacional da Menina, comemorado em 11 de outubro. A data foi criada pela ONU em 2010 para chamar atenção às desigualdades de gênero e aos impactos negativos que essas desigualdades causam na vida das meninas.
A data reacende o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que propõe impedir o aborto legal mesmo em casos de estupro, obrigando meninas e mulheres violentadas a manterem a gestação. O texto, considerado por especialistas um grave retrocesso nos direitos reprodutivos, tem gerado forte reação de entidades de defesa dos direitos das mulheres e da infância.
Organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos acompanham de perto os desdobramentos na Câmara dos Deputados, na expectativa de que o Legislativo barre a proposta e reafirme o compromisso com os direitos das crianças e adolescentes.
A enfermeira Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim ? ONG feminista e antirracista que atua na promoção da cidadania de mulheres em todas as fases da vida ? criticou a tentativa de votação em regime de urgência do projeto na Câmara dos Deputados.
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