O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão,
além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade
administrativa que causaram enriquecimento ilícito e grave prejuízo aos cofres
públicos. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital,
reconhece a existência de um esquema de corrupção bilionário vinculado à
concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas
eleitorais.

A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Cabral
pague mais de R$ 2,5 bilhões, Pezão R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga R$
35 milhões, valores referentes à reparação de danos, perda de
enriquecimento indevido e multas. Os três também tiveram seus direitos
políticos suspensos por períodos que variam de oito a dez anos.

A ação civil pública, ajuizada em 2018, foi instruída
com base em documentos, delações premiadas e depoimentos que apontaram o
favorecimento a grandes grupos empresariais, como J&F, Fetranspor,
Odebrecht e Grupo Petrópolis, em troca de vantagens financeiras e doações
eleitorais não declaradas.

De acordo com a decisão judicial, a concessão de
benefícios fiscais fora dos parâmetros legais contribuiu diretamente para a
crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. “A reiterada prática de corrupção
pelos demandados gerou graves danos coletivos, comprometendo a arrecadação
pública e a implementação de políticas essenciais”, destaca trecho da sentença.

Além das sanções financeiras, o juízo determinou o
pagamento de indenizações por danos morais coletivos - R$ 25 milhões
para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão - em razão dos prejuízos causados à
sociedade fluminense.

A condenação, conduzida pelo Grupo de Atuação
Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem
Tributária (GAESF/MPRJ), é considerada um marco no enfrentamento à corrupção
envolvendo agentes políticos de alto escalão e no reforço à transparência na
gestão pública estadual.